Termos de Uso do Site MIMO

1. Objeto do Site

O Site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de apresentar a MIMO, explicar como o aplicativo funciona, divulgar benefícios para usuários e estabelecimentos parceiros e disponibilizar canais de contato e de interesse em nossos serviços. Ao utilizar o Site, você não está necessariamente contratando o serviço prestado pelo aplicativo, que possui fluxo e condições próprios.

2. Elegibilidade e acesso

O uso do Site é permitido para pessoas com capacidade civil para celebrar contratos segundo a legislação brasileira ou devidamente autorizadas pelos responsáveis legais. O Site pode ser acessado sem criação de conta, mas determinados formulários ou fluxos de contato podem requerer o fornecimento de dados pessoais.

Você se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pelas informações que inserir nos formulários do Site.

3. Uso permitido e comportamentos proibidos

Você concorda em utilizar o Site de forma ética, lícita e alinhada com estes Termos e com a legislação vigente. Em especial, é vedado:

• praticar atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do Site, como tentativas de invasão, engenharia reversa ou sobrecarga dos servidores;
• utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos da MIMO, de usuários ou de terceiros;
• inserir informações falsas, desatualizadas, ofensivas ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou de personalidade;
• usar qualquer sistema automatizado para coletar dados do Site sem autorização expressa da MIMO.

4. Conteúdos, propriedade intelectual e marcas

Todos os textos, imagens, logotipos, marcas, interfaces, layouts, ilustrações, vídeos, códigos, arquivos e demais conteúdos exibidos no Site são de titularidade da MIMO ou de terceiros licenciantes e são protegidos por leis de propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou criação de obras derivadas com base em conteúdos do Site sem autorização prévia e expressa da MIMO ou do respectivo titular, salvo nos casos permitidos pela legislação.

5. Informações sobre o aplicativo MIMO

O Site pode conter descrições resumidas do funcionamento do aplicativo MIMO, bem como links para download em lojas oficiais. Essas descrições têm caráter meramente informativo. As regras completas sobre uso do aplicativo, criação de conta, ofertas, pagamentos, direitos e obrigações entre usuários, estabelecimentos e a MIMO constam em termos específicos disponibilizados dentro do app e/ou em canais próprios, que prevalecem sobre as informações resumidas apresentadas no Site.

6. Limitação de responsabilidade

A MIMO envida esforços razoáveis para manter o Site atualizado, seguro e em funcionamento contínuo. No entanto, não garantimos que o Site esteja livre de erros, indisponibilidades, falhas de desempenho, interrupções ou vulnerabilidades.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MIMO não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de: (i) indisponibilidade temporária do Site; (ii) uso indevido do Site por você ou por terceiros; (iii) decisões tomadas com base em informações disponibilizadas no Site; ou (iv) problemas em redes de telecomunicações, provedores de internet ou infraestrutura de terceiros.

7. Links para terceiros

O Site pode conter links para páginas, serviços ou conteúdos de terceiros. Esses ambientes não são controlados pela MIMO, que não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas ou práticas. A navegação em sites ou serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve ler atentamente os respectivos termos e políticas de privacidade.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Site é regido pela nossa Política de Privacidade do Site, que deve ser lida em conjunto com estes Termos de Uso. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade do Site em matéria de proteção de dados, prevalecerão as disposições da Política de Privacidade quanto a esse tema específico.

9. Alterações destes Termos

A MIMO poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças em seus serviços, em sua estrutura organizacional ou em razão de exigências legais ou regulatórias. As versões atualizadas serão publicadas neste mesmo endereço eletrônico, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a revisão periódica destes Termos.